A assessoria contábil, nem sempre foi algo essencial às empresas, como é hoje. É fato notório que, com o passar do tempo, além de serem constituídas mais empresas, contando com empresários cada vez mais novos; as obrigações regulamentares e tributárias passaram a ser mais complexas. A consequência disso, além da necessidade […]
Os normativos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em diversas ocasiões descrevem que a advocacia trata-se de atividade privativa do bacharel no curso superior de Direito, devidamente inscrito na seccional do conselho de classe nacional. Assim, o estrangeiro, ainda que seja reconhecido como advogado no exterior, não pode, em regra, […]
AFRONTA OS PRECEITOS DA OAB? EXISTEM DIFERENÇAS? PRECISA SER REGISTRADO NO LIVRO DA SOCIEDADE? A advocacia é uma das atividades profissionais que mais possuem regulamentações. Além da Constituição Federal/1988 e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, instituído por meio da Lei nº. 8.906/1994 que é constantemente atualizada, o profissional […]
Não é fácil constituir uma empresa, diante da complexidade do regime tributário brasileiro, que demanda, além do pagamento de diversos tributos, também o cumprimento de obrigações fiscais acessórias, como é o caso dos livros contábeis que, a depender do formato de tributação escolhido, obrigatoriamente precisam ser utilizados. No entanto, algo que […]
Ao tratar de planejamento tributário é importante lembrar, inicialmente, que não se confunde com a recomendação de não efetuar o pagamento de tributo em que determinada empresa é obrigada por lei. Planejamento tributário é, em síntese, a forma de evitar, reduzir ou postergar o pagamento de alguns tributos com suporte em […]
Todo ano a Secretaria da Receita Federal exige de determinados contribuintes (os chamados “contribuintes obrigatórios”), o envio da declaração do imposto de renda, quanto às informações patrimoniais relativas ao ano anterior (também chamado de ano-calendário), bem como para que sejam atualizadas ou confirmadas as informações cadastrais atualizadas – a exemplo do […]
Para os contribuintes obrigados a realizar a declaração do imposto de renda (quer saber quem são obrigados? acesse este link), a Secretaria da Receita Federal exige, para o ano-exercício de 2020, que sejam informados todos os bens adquiridos ou vendidos pela pessoa no ano-calendário de 2019. Como “todos os bens” entenda-se […]
Os investimentos financeiros possuem grande importância no aumento patrimonial das pessoas. Isso porque, faz com que o dinheiro tenha melhor rendimento em tempo que, a depender da modalidade de aplicação, pode ser dimensionado. Em virtude disso, a declaração dos investimentos no imposto de renda tem suas particularidades, em relação aos valores […]
O livro caixa é o instrumento contábil que serve para organizar as informações financeiras do profissional autônomo. Nele, são escrituradas, mensalmente e em ordem cronológica, todas as receitas e despesas correspondentes ao trabalho do profissional autônomo, como é o caso, por exemplo, dos médicos, engenheiros, advogados, dentistas, veterinários, professores, economistas, contadores, […]
O prazo para a entrega da declaração de imposto de renda do ano exercício de 2020 (quanto ao ano-calendário de 2019, portanto) estava fixado para 30 de abril de 2020. Contudo, atendendo aos pedidos de grande parte dos contribuintes (objeto, inclusive, de requerimentos formulados pelos representantes da Confederação Nacional da Indústria, […]