O que é Pró-Labore? Quem tem direito? Por que a retirada é tão importante?

Os sócios, quando constituem uma empresa em conjunto, precisam ter em mente a necessidade de separação financeira desta, com os seus respectivos gastos pessoais. Tal separação financeira serve para evitar confusão patrimonial, bem como possibilitar o crescimento sustentável da empresa, mediante controle de gastos, revisão e redução de custos, reinvestimento de […]

Advogados associados X Sócios de serviços. Qual o impacto tributário no Imposto de Renda?

Quando o advogado opta por prestar serviços a um escritório jurídico (e este naturalmente escolhe contratar aquele), em regra, realiza-se contrato entre as partes – pessoa jurídica e pessoa física – que, sendo registrado na respectiva subseção da OAB, gera o vínculo de associação.      Mas, será que, no aspecto tributário, o […]

A controvérsia quanto a incidência de ISS-QN sobre os honorários advocatícios de sucumbência

O Estatuto da Advocacia da OAB, regido pela Lei nº. 8906/1994 é claro a dispor que “a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência” (artigo 22). As diferentes formas de honorários advocatícios. Os “honorários convencionados” […]