A reforma tributária aguarda aprovação na Câmara das alterações promovidas pelo Senado e tem gerado grandes expectativas e incertezas em diversos setores, e as clínicas médicas não estão isentas desse contexto.
Esse processo de mudança na estrutura fiscal do país pode ter impactos significativos nas operações, finanças e estratégias de gestão dessas instituições de saúde.
Logo, sancionada a Emenda Constitucional, as clínicas médicas precisam fazer a revisão fiscal a fim de ajustar a carga tributária à nova legislação.
Tema essencial a todas as clínicas médicas e aos médicos que pretendem estruturar seus negócios.
Acompanhe até o final!
Principais objetivos da Reforma Tributária.
A reforma tributária foi votada nas duas casas parlamentares e volta à Câmara dos Deputados para revisão e votação das alterações e busca simplificar o sistema de impostos no Brasil, consolidando diferentes tributos em um único imposto sobre valor agregado (IVA) e alterando como as empresas são tributadas.
Tais mudanças visam melhorar a eficiência, reduzir a burocracia e a carga tributária e tornar o ambiente de negócios mais competitivo.
A proposição traz como estrutura de tributação:
1. Unificação de tributos Federais: Criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e extinguindo:
a. PIS (Programa de Integração Social);
b. COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
c. Imposto sobre Produtos Industrializados-IPI.
2. Unificação de tributos Estaduais e Municipais: Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) e extinguindo:
a. Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços-ICMS, administrado pelos estados;
b. O Imposto sobre Serviços-ISS, arrecadado pelos municípios.
O IVA será dividido em:
a. Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com alíquotas a serem definidas pelos Estados e Municípios, unificando o ICMS e o ISS;
b. Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) com alíquotas a serem definidas pela União.
Quais itens podem impactar as clínicas médicas?
Os serviços de saúde foram fonte de debates e tiveram um entendimento diferenciado para tentar promover a redução da carga tributária para o setor.
Diante disso, as principais situações são:
1. Serviços de saúde e dispositivos médicos poderiam ser beneficiados com uma redução de 60% das alíquotas dos tributos.
2. Outro ponto relevante é a possibilidade de regimes tributários diferenciados para serviços de saúde, de acordo com lei complementar. Isso poderia representar uma oportunidade para ajustes que beneficiem a prestação de serviços médicos.
3. Previsão de uma revisão quinquenal de custo-benefício para os regimes diferenciados, o que poderia permitir ajustes ao longo do tempo, considerando os específicos do setor de saúde.
4. Criação do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiro-Fiscais, o que apresenta uma abordagem interessante para mitigar os efeitos da redução de benefícios onerosos do imposto sobre clínicas e serviços médicos.
Este fundo visa compensar as perdas sofridas por aqueles que possuíam benefícios fiscais vinculados ao imposto que foi substituído.
Quais os principais desafios a serem enfrentados pelas clínicas médicas?
Como toda mudança traz desafios, com relação aos tributos, para proteger ao fluxo de caixa, a liquidez e as operações é necessário atentar para:
1. Mudanças nas Alíquotas e Base de Cálculo: A reforma pode trazer alterações nas alíquotas e na base de cálculo dos impostos que incidem sobre as atividades das clínicas médicas.
Isso pode afetar diretamente os custos operacionais, exigindo uma revisão das estratégias de precificação e uma possível reestruturação financeira.
2. Adaptação a Novos Regimes Tributários: A possível migração para novos regimes tributários, como o IVA, pode demandar adaptações nos sistemas contábeis e fiscais das clínicas.
A transição para novas práticas contábeis pode envolver custos e tempo, impactando a operação diária.
3. Complexidade na Aplicação das Regras: A compreensão e aplicação das novas regras tributárias podem ser complexas, especialmente para clínicas que não contam com departamentos fiscais robustos.
A necessidade de capacitação da equipe e a contratação de profissionais especializados podem representar desafios adicionais.
Quais os principais ganhos e oportunidades que a Reforma Tributária pode trazer para as Clínicas Médicas?
Em uma análise genérica, inicialmente, a reforma tributária poderá:
1. Reduzir a Carga Tributária: A reforma tributária, se bem implementada, pode resultar em uma redução da carga tributária para as clínicas médicas.
A unificação de tributos e a eliminação de redundâncias podem gerar economias significativas, permitindo que as clínicas invistam em melhorias nos serviços ou na infraestrutura.
2. Incentivo à Inovação e Investimentos: Uma estrutura tributária mais simples pode criar um ambiente propício para a inovação e investimentos nas clínicas médicas.
A redução da carga burocrática e tributária pode liberar recursos financeiros para aquisição de tecnologias avançadas, treinamento de equipe e melhorias na qualidade dos serviços oferecidos.
3. Estímulo ao Crescimento do Setor: A simplificação tributária pode estimular o crescimento do setor de saúde na totalidade. Clínicas médicas podem se beneficiar de uma demanda potencialmente crescente, à medida que a população tem acesso facilitado a serviços de saúde.
4. Análise de Impacto Tributário: As clínicas médicas devem realizar uma análise detalhada do impacto tributário específico para o seu modelo de negócios. Isso envolve a avaliação das mudanças nas alíquotas, base de cálculo e eventuais benefícios fiscais.
Por fim, a reforma tributária apresenta um cenário de desafios e oportunidades para as clínicas médicas.
A adaptação a novos regimes tributários requer uma abordagem estratégica, com análise cuidadosa dos impactos específicos no setor de saúde. Ao mesmo tempo, as clínicas têm a oportunidade de se beneficiar de uma estrutura tributária mais eficiente, estimulando o crescimento e a inovação.
Contudo, é indispensável a análise de cada caso concreto por contadores altamente capacitados, para enquadrar no modelo societário e tributário mais adequado e economizar tributos.
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