A diferença entre pró labore e distribuição de lucros é um tema de importância, e que gera muitas dúvidas para empresários e empreendedores. Ambos os conceitos estão relacionados à remuneração dos sócios, porém possuem características distintas.
Neste artigo, vamos explorar essas diferenças e entender como cada um deles funciona.
O termo pró labore vem do latim, cujo significado é “pelo trabalho”, ou seja, é uma remuneração destinada aos sócios ou gestores que exercem funções de administração na empresa/ sociedade. O pró labore deve ser previsto no contrato social e está sujeito à incidência de impostos e contribuições sociais.
Já a distribuição de lucros é uma forma de remuneração dos sócios que não está relacionada a administração da empresa. Ela é baseada nos resultados financeiros, ou seja, nos lucros obtidos. A distribuição de lucros é feita de forma proporcional ou desproporcional (desde que previsto em contrato e/ou acordo de sócios) à participação de cada sócio no capital social da empresa. Diferentemente do pró labore, a distribuição de lucros não está sujeita à incidência de impostos e contribuições sociais.
Uma das principais diferenças entre pró labore e distribuição de lucros é que o pró labore é uma remuneração fixa e mensal, sendo considerado uma despesa mensal, enquanto a distribuição de lucros é variável.
É importante ressaltar que tanto o pró labore quanto a distribuição de lucros devem ser previstos no contrato social da empresa, estabelecendo as regras e os critérios para sua definição e pagamento. Além disso, é fundamental que essas remunerações sejam realizadas em conformidade com a legislação vigente.
Destacamos que o entendimento da Receita Federal, através da Solução de Consulta COSIT n.º 120/2016, de que o sócio que exerce a função de administração da empresa, é contribuinte obrigatório do INSS, devendo haver a separação dos seus rendimentos pelo trabalho de gestão, ou seja, pagamento de pró labore, e seus recebimentos pela participação na empresa, no caso, distribuição de lucros.
Em resumo, o pró labore é uma remuneração fixa e mensal destinada aos sócios que exercem funções administrativas da sociedade, enquanto a distribuição de lucros é uma remuneração variável e proporcional aos resultados financeiros da sociedade.
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