A área da saúde conta com milhares de empresas e profissionais para dar conta do imenso volume de trabalho na recuperação dos brasileiros. Com isso, além das Leis e demais normas próprias de gestão do setor, é necessário cumprir a legislação tributária, conforme as obrigações tributárias de cada negócio.
Logo, são várias as legislações a serem observadas e aplicadas a cada tipo de negócio em saúde, hospitais, clínicas, laboratórios e profissionais autônomos. Fato é que há uma lista de obrigações a ser cumprida mensalmente.
Diante disso, abordaremos as principais obrigações tributárias e acessórias que podem afetar o funcionamento de cada profissional de saúde.
Assunto muito importante para as empresas e profissionais da área de saúde para o desenvolvimento das suas atividades.
Confira e acompanhe até o final!
Quais as Principais Características do Sistema Tributário das Empresas e Profissionais da Saúde?
Nosso sistema tributário é composto por um emaranhado de legislações aplicáveis a todos os cidadãos, inclusive às pessoas jurídicas. Com isso, os profissionais e empresas de saúde também têm a obrigação de conhecer e aplicar as regras inerentes a cada tipo de negócio e cumprir com suas obrigações tributárias.
O sistema tributário aplicável à área de saúde envolve:
1. Impostos e Contribuições Federais como o PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, II (Imposto de Importação);
2. Impostos Estaduais em alguns casos como o ICMS;
3. Impostos Municipais como o ISS e o IPTU;
4. Contribuições Sociais sobre a folha de pagamentos como o INSS, FGTS e ao Sistema 5S;
5. Emissão de documentos fiscais;
6. Obrigações acessórias como a apuração e escrituração dos Tributos.
Com base na lista acima e para se saber quais os impostos e contribuições incidirão sobre os profissionais de saúde, é necessário atentar para os seguintes pontos:
1. Definição da atividade econômica a ser desenvolvida;
2. Definição do tipo de negócio que será explorado, como exemplo, hospitais, clínica médica, consultório médico, laboratório médico, fabricação de medicamentos, etc;
3. O valor do capital social investido;
4. A previsão de faturamento anual;
5. O regime tributário a ser adotado.
Quais as Principais Obrigações Acessórias podem Ter uma Empresa que atua em Saúde?
Além do cumprimento das obrigações tributárias principais, os prestadores de serviços de saúde, clínicas e hospitais também devem estar atentos às obrigações acessórias.
Dentre elas, estão a entrega de declarações periódicas e a escrituração de documentos, como:
1. Declaração de Serviços Médicos (DMED);
2. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (DIPJ);
3. Escrituração Contábil Digital (ECD);
4. Escrituração Fiscal Digital (EFD);
5. O SPED Contribuições (para algumas empresas);
6. O SPED Fiscal (para algumas empresas);
7. E-Social;
8. DCTF;
9. DIRF;
10. DASN (para enquadradas no simples nacional);
11. Cálculo e emissão do DAS (para enquadradas no simples nacional);
12. PERDCOMP (para empresas com tributos a compensar ou recuperar);
13. Escrituração fiscal ISS;
14. Preenchimento e controle do livro caixa (para efeito de imposto de renda do profissional autônomo pessoa física);
15. Apuração e controle do Carnê Leão (junto à Receita Federal para os profissionais autônomos);
16. Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Como Tratar a Gestão de Riscos e o Contencioso Tributário?
A gestão de riscos e o contencioso tributário são desafios constantes para os profissionais da saúde. A fiscalização tributária é cada vez mais rigorosa em relação às obrigações tributárias, e é fundamental adotar práticas adequadas de conformidade fiscal para evitar autuações e multas.
Além disso, caso ocorra algum litígio com o Fisco, é importante contar com uma assessoria tributária e contábil especializada para defender os interesses das empresas e profissionais da saúde e buscar soluções eficientes para a resolução das ocorrências.
Por fim, o dimensionamento do negócio e o enquadramento tributário são fundamentais para que as empresas ou profissionais de saúde possam planejar suas ações.
Com isso, manter em dia as apurações e cálculos dos tributos devidos, bem como, a escrituração fiscal em ordem pode evitar autuações fiscais pelo descumprimento de obrigações tributárias.
Somente uma boa gestão tributária poderá identificar se a empresa ou profissional de saúde está pagando tributos a maior ou indevidamente e recuperá-los junto ao fisco sob a forma de restituição ou compensação.
Fundamental a análise de cada caso concreto por um especialista no assunto, de forma a evitar prejuízos e manter o negócio competitivo gerando bons resultados.
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