A resposta é: depende. O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é, em resumo, uma conta vinculada ao contrato de trabalho, que é criada com o intuito de proteger economicamente o trabalhador demitido sem justa causa, ou, alternativamente, assegurar condições econômicas para a aquisição de moradia própria pelo mesmo, […]
Partindo de alguns regramentos gerais, instituídos desde a Constituição Federal, até as leis infraconstitucionais (a exemplo do Código Tributário Nacional e do atual regulamento do imposto de renda, Decreto nº. 9.580/2018) e os normativos editados pela Secretaria da Receita Federal, existem algumas situações onde os contribuintes são obrigados a proceder com […]
A declaração de imposto de renda é o meio adequado utilizado para o contribuinte informar à Autoridade Fiscal (Receita Federal do Brasil) sobre seu patrimônio, incluindo rendimentos por contraprestação aos serviços prestados, aplicações financeiras, valores depositados em conta poupança e, dentre outros, também eventuais valores recebidos em virtude de decisão judicial […]
Iniciou ontem, 02 de março, o prazo para entrega da declaração do IR deste ano, e se estende até 30 de abril. Porém, como a ordem da restituição é pela entrega da declaração, antecipar a entrega certamente é vantajoso. Neste ano, a Receita vai pagar a restituição do IR em cinco […]