Receita Federal alerta para falsa correspondência que oferece regularização mediante pagamento de suposto tributo

Mensagem atinge principalmente pessoas interessadas em aumentar a pontuação em "cadastros de bons pagadores". A Receita Federal identificou uma nova modalidade de golpe aplicado com uso do nome da Instituição. Trata-se de notificação postal falsa por meio da qual se exige pagamento de um suposto Imposto Verificador de Score Concretizado. Como [...]

Qualificação de serviço como hospitalar na presunção do lucro não modifica a tributação na fonte sobre serviço de medicina

Solução de Consulta COSIT 10/2020 SOLUÇÃO DE CONSULTA 10 COSIT, DE 19-2-2020 (DO-U DE 28-2-2020) IMPOSTO – Retenção Qualificação de serviço como hospitalar na presunção do lucro não modifica a tributação na fonte sobre serviço de medicina A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, [...]

O Impacto da Sociedade Unipessoal para as Empresas Individuais

A “MP da Liberdade Econômica” foi convertida na Lei 13.874/2019 e deverá trazer impactos na constituição de Empresários Individuais e EIRELI. A Medida Provisória 881/2019, também conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi convertida na Lei 13.874/2019, que dentre diversas mudanças para as empresas, trouxe também a possibilidade da constituição da [...]